A Câmara Municipal de Bragança promoveu hoje a primeira de uma série de audiências públicas para tratar da implantação do serviço de mototaxistas no transporte em Bragança. O espaço do Teatro Museu da Marujada foi pequeno para os presentes, boa parte visualmente divididos entre os taxistas, de um lado, e os mototaxistas, de outro.
Os debates apresentaram a questão da segurança do serviço, da viabilidade econômica do sistema e das teses levantadas por representantes dos órgãos de trânsito do Município (Guarda Municipal, DEMUTRAN), do Estado (17ª CIRETRAN-DETRAN/PA e Polícia Militar/PA) e da União (Polícia Rodoviária Federal).
As autoridades dividiram a Mesa, presidida pelo vereador Dário Emílio Dias Ramos, que dirigiu e mediou os trabalhos, ouvindo a representantes da população e os próprios vereadores. Houveram discursos inflamados, que foram contidos pelo Presidente da Câmara.
Conversando com algumas pessoas que estavam presentes à audiência pública, percebi que os debates estavam em torno de questões pessoais, de um suposto impedimento do exercício da profissão de mototaxistas em Bragança, o que para mim é ponto irreversível, afinal existe a regulamentação federal da profissão.
Para essa audiência pública, foi mobilizado um número bastante expressivo de policiais militares, policias rodoviários federais, guardas municipais, equipe tática da Guarda, agentes de trânsito e segurança, para um evento que prometia ser de intensos debates, de acaloramento das discussões e, até mesmo, de enfrentamento físico, o que não chegou a acontecer.
Em outro argumento, notei um empenho positivo dos/as vereadores/as em discutir a questão e de solicitar ao Executivo Municipal um estudo sobre a viabilidade do serviço de mototaxistas no município.
O que não notei foram propostas mais efetivas por parte dos representantes do Executivo Municipal na fiscalização e na punição dos que infringem a legislação vigente, o que para mim dificulta o diálogo na busca de soluções.
Muitas ações já foram tomadas e todos podem perceber a olhos nus, o que parabenizamos os agentes de trânsito, mas muito precisa ser feito para manter e defender a autoridade e o respeito aos agentes por uma parcela da população, que os ignora, literalmente. Um programa de educação no trânsito poderia ser implementado aos moldes do que realizamos no LEO Clube de Bragança, desde 2005, mas que por uma ausência de recursos não foi continuado. Tentamos formalizar um convênio com a Prefeitura Municipal desde 2006 e esta nunca sinalizou positivamente.
Apresentar a proposta da regulamentação do mototaxista não é somente tarefa do Poder Público, mas pode ser objeto de sugestão popular através de projeto de lei com a coleta de assinaturas.
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