Bragança precisa de alguém que tome providências com relação ao sossego público

Fatos

A cultura do barulho, do volume alto e do desrespeito ao sossego público, definitivamente se instalou em Bragança. E agora dentro das casas de pessoas, nos carros especialmente com os porta-malas abertos e a mini-aparelhagem (aliás, "mini" é um termo amenizador!) ligada a todo o vapor. Quem deveria cuidar desse problema? Quem deve punir os responsáveis? Ah... só perguntas e questionamentos até o momento. Mas aqui vão alguns argumentos que pude coletar e dos quais me valho para em próxima oportunidade clamar aos poderes públicos constituídos por uma solução e punição.

Há pelo menos 5 (cinco) anos estou convivendo com o barulho. Em casa, no trabalho (escolas em que trabalhei, salas de aula, universidade, etc.). Mas até agora agi de uma forma paciente e diplomática. Mas paciência tem limite! Essa é a razão de escrever nesse espaço e divulgar esse problema que nós, bragantinos de uma certa boa índole, temos que suportar a duras penas. Ao tentar dormir, depois de um dia cheio como o meu, penso que encontrarei calma e tranquilidade para uma noite acolhedora e reparadora de sono e de sonho. Minutos depois, me vejo num verdadeiro caos… noturno, pelo menos.

Todo mundo já deve ter ouvido falar ou pelo menos sabe que depois das 22h00 (10h da noite para os desinformados!) deve ser feito um horário de mais silêncio para não incomodar os vizinhos. Mas essas regras infelizmente não se aplicam ao localzinho “aconchegante” aonde vivo. Alguns jovens vizinhos e seus visitantes sumariamente desconsideram que os vizinhos ao redor (sejam crianças, jovens, adultos ou idosos, sejam doentes, etc.) tentam viver em paz e harmonia com os demais. Essas pessoas promovem uma verdadeira arroaça na "sua" própria casa ou na rua. E sempre depois das 22h00. E seus pais ainda não "notaram" os horários e as práticas sociais que os levam a isso dutante a noite.

Houve um dia em que tive que sair de pijama na frente de minha casa para tentar reclamar ao vivo e à cores com os tais fulanos, balançando a minha chave como num sino. Noutras ocasiões, já tive que ir assistir televisão ou ficar no computador, esperando que eles fossem embora e pudesse voltar a tentar dormir. E olha que nem há justificativa, porque eles já não são mais crianças: devem ter seus 18 ou 19 anos. Ou seja: já possuem condições psicológicas de saber diferenciar quando é hora de bagunça e hora de silêncio. E já e ouvi e vi de tudo: briga de casais, bate-boca de namorada traída, promessas de amor infinito e até mesmos ruídos indecifráveis.

Você, caro/a amigo/a e leitor/a, pode até argumentar: "P..., chama a polícia!" Tentar bem que eu tentei mas ainda não deu certo. Agradeço todo o empenho da segurança pública, de quem sou parceiro e admirador. Naquela ocasião em que acionei a polícia, reclamei do volume da música de certos bares tradicionais próximos ao Centro Histórico de Bragança, e inclusive, o barulho estava tão conturbado que o policial-atendente me falou que já haviam sido feitas outras reclamações de vizinhos próximos.

Já imaginaram a situação quando chega o final de semana? Fico apreensivo e já vou dormir estressado, sem saber se esses/as "queridos/as" vizinhos/as virão pra perturbar ainda mais. É realmente uma condição de estresse que, literalmente, ninguém merece!

Já falei dos cães? Ah... os cães… Adoro cães, já tive muitos deles: vira-lata, pastor, pequenês, rotweiller. Mas tudo longe do acesso à vizinhança doméstica e sem perturbações. Os latidos do lado daqui não são de barulho, mas de possível alerta. Mas aturar cachorros que resolvem clamar aos céus por algo que não posso atender é uma confusão: latidos por incansáveis 20, 30 minutos seguidos e repetidamente. O bicho fica tão atônito preso nas grades que para qualquer outro cachorro da vizinhança é motivo pra ficar latindo incessantemente, até doer os ouvidos. Uma amiga de infância e vizinha já reclamou pessoalmente. Parece que melhorou um pouco.

E o que falar dos carros-som? Muito se reclama. Pouco se agiu. Deixo bem claro que não sou e nunca serei contra o trabalho das pessoas de bem, isso nunca. Mas me refiro aos abusos de horário, de tráfego, de postura com os outros (moradores, transeuntes, escolas, creches, hospitais, templos religiosos, etc.) e de falta de bom senso. O Código de Posturas do Município de Bragança, mesmo em processo de revisão já previa punições. Pergunto: quais foram as providências tomadas pelos poderes públicos constituídos? Aonde se quer chegar? À poluição e ao caos sonoro em nossa cidade? Responda quem puder. Se reclamar não adiantar, o que fazer então?

Alternativas e encaminhamentos

Como conheço alguns advogados, perguntei sobre o assunto. Todos foram unânimes em afirmar que se trata de um contratempo e de peturbação do sossego público.

Isto é grave! As pessoas próximas perdem a tranquilidade e os órgãos da segurança pública devem atuar nesse e nos inúmeros outros casos que tem de resolver durante 24h por dia. Seria melhor que os meus "vizinhos/as" usassem o bom senso. Não precisa de punição para resolverem isso. Se a polícia for chamada, será feito o flagante delito, pois esse tipo de ofensa ao sossego consta da Lei dos Crimes Ambientais e ainda na parte da contravenção penal.

Se pode procurar ainda a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em horário comercial de segunda a sexta-feira, relatar os fatos e solicitar providências. Me parece que tem alguém lá que pode ajudar.

Se não adiantar, vá na Delegacia e faça um termo circunstanciado mesmo: o Boletim de Ocorrência por perturbação da tranquilidade. Leve o nome de testemunhas e do/s responsável/s, com nome e endereço de todos que aí o procedimento anda mais rápido. Você dará seu depoimento, depois o/s responsável/s será/ão intimado/s para dar o depoimento dele/s, e será marcada uma audiência de conciliação no Juizado Especial Criminal para entrarem num acordo. Caso vocês não entrem em um acordo, a denúncia será transformada em um processo contra o dito cujo.

Orientado dessa maneira, depois de fazer o BO, se o problema persistir, ligue para o 190 novamente, pergunte o nome da pessoa que está lhe atendendo, anote e peça providências, não esquecendo de dizer que já tem registrado o BO.

Antecipadamente, deve ir a uma Delegacia de Polícia, conversar com o/a atendente e depois com o/a Delegado/a. Registrar um Boletim de Ocorrência. Se isso não resolver a situação, procure o Ministério Público e informe tudo ao/à Promotor/a, que poderá chamar o/s responsavél/s para um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Caso isso não funcione, vá ao/à Juiz/a da cidade e siga adiante. Não esmoreça. A pessoa que está se sentindo prejudicada é que tem que se pronunciar. Este pronunciamento se dá por meios legais que lei estipula. Todo cidadão que se sinta prejudicado nos seus direitos individuais pode procurar as autoridades legais e representar contra o/s agressor/s. O que tem acontecido é que pessoas querem se valer do anonimato e acabar com um problema particular, sem aparecer, e desta forma ficar de bem com o/s vizinho/s. Diante da formalização da denúncia, aí sim os órgãos públicos de segurança poderão atuar com todos os rigores que a lei permitir.

Situação

O fato é que, em crimes dessa natureza (perturbação da tranquilidade), a legislação penal os entende como "crime de menor potencial ofensivo" e, portanto, sujeito às regras dos Juizados Especiais Criminais. Antigamente, antes do advento da Lei Federal de n.º 9.099/95, era considerado esse delito como "contravenção penal" em função da pena a ele aplicada, que era de detenção. Após a edição da referida lei, passou a ser considerado delito de "menor potencial ofensivo", ou seja, sujeito ao JEC (Juizado Especial Criminal). Mas o fato é que, esse tipo de delito, a vítima é a coletividade.

Sendo, portanto, um crime que atinge o bem jurídico tutelado, chamado "sossêgo/tranquilidade", e tendo vários agentes passivos (vítima/coletividade), é necessário a manifestação de um grupo de pessoas que se sintam lesadas. Para tanto, é oportuno obter, por meio de abaixo-assinado, a manifestação de, pelo menos 1/3 das pessoas mais próximas, que sintam-se ofendidas.

Digamos, por exemplo, que próximo ao bar, nas casas ao redor do estabelecimento, ou seja: o vizinho da direita, o vizinho da esquerda, o vizinho da frente e daí por diante, expandido-se pelas adjacências, sintam-se prejudicados. Pegue manifestação com eles no documento e depois, através de uma representação, que é um pedido formal dirigido ao Delegado de Polícia da área, anexe o abaixo-assinado e peça providências. Ou então, leve os documentos ao Ministério Público. Aí sim, nas duas situações, haverá atuação do poder público. A lei do sossêgo considera como perturbação a partir das 22h00.

É por isso que estou denunciando aqui. Queremos silêncio, mas não o sepulcral. Queremos respeito, não a falta dele. Queremos paz, pelo menos para dormir sem sermos incomodados. Trabalho durante todo o dia e quero ter paz para poder, simplesmente, descansar. É pedir muito? O que vocês tem a dizer sobre isso?

Legislação importante

Leia a Lei de Crimes Ambientais em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm.

Leia sobre procedimentos de medição de volume em:

http://www.labeee.ufsc.br/conforto/textos/acustica/t3-acustica/texto3-1298.html.