Projeto que regulamenta a profissão de historiador é aprovado em Comissão do Senado Federal

Parlamentares da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou na quarta-feira, 10.03.2010, o Projeto de Lei do Senado de n.º 368/09, que regulamenta a profissão de historiador. A proposta tem como autor o Senador Paulo Paim (PT-RS). Um ganho necessário para o nosso ofício.

Há, porém, uma afirmação preocupante da relatoria do projeto, exercida pelo Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que disse na sessão de votação que "esse projeto não impede o desempenho da atividade de historiador por aqueles que o fazem por vontade própria ou vocação; apenas garante para os respectivos cargos públicos a exigência do diploma de historiador". Está provado que o exercício desse ofício carece de metodologias, técnicas de pesquisa e escrita e questões éticas no que se refere à publicação de assuntos históricos.

Segundo informações da Agência Senado (site), o projeto define que a profissão de historiador poderá ser exercida por diplomados em curso superior de Graduação, Mestrado ou Doutorado em História. As atividades do profissional de História são, pelo texto do projeto, o magistério; a organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas históricos; o planejamento, a organização, a implantação e a direção de serviços de pesquisa histórica; o assessoramento para avaliação e seleção de documentos para fins de preservação; e a elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.

Durante o seu voto a favor da aprovação do projeto, o Senador Cristovam Buarque observou que a atividade do historiador não está mais restrita à sala de aula e que a presença desse profissional é cada vez mais requisitada pelos centros culturais, museus, assessoria e consultorias a empresas de publicidade, turismo e produtores de cinema, jornalismo e televisão na atualidade, deixando claro sua manifestação favorável para que o ofício de historiador seja valorizado e reconhecido legalmente.