1ª Plenária Municipal de Juventude de Bragança realizada em 2008 foi esquecida?

Realizada em 12 de março de 2008, na Sede do Lions Clube de Bragança e com a participação efetiva de representantes da juventude de Bragança, a 1ª Plenária Municipal da Juventude foi praticamente esquecida pelos nossos gestores públicos municipais quanto ao que foi decidido pelos presentes e indicado à execução do Poder Público. Participei da etapa municipal, regional, estadual e nacional e trouxemos todas as resoluções e metodologias do processo de fortalecimento desse segmento em nosso Município e entregamos a todos os interessados.

Faço uma rememoração das propostas aprovadas na etapa municipal, pelos delegados eleitos em Bragança. Realmente a Política Municipal de Juventude ainda não está na pauta dos planos governamentais, mesmo com a ênfase dada aos jovens em certos discursos e palavras. Excetuo, aqui, as ações organizadas e planejadas para atendimento à jovens e estudantes feitas pelos órgãos federais, estaduais (escolas) e algumas ONG's de Bragança. Lendo as propostas dois anos depois, percebemos que elas ainda estão por ser implementadas.

Propostas:

1) Criação do Conselho Municipal de Juventude;

2) Criação, regulamentação e efetivação do Plano Municipal de Juventude;

3) Criação da Coordenação Executiva Municipal de Juventude;

4) Criação do Balcão de Estágio Profissional junto a órgãos públicos, privados e ONG's;

5) Manutenção e expansão da Rede Pública de Educação;

6) Garantia da criação de Cursos Técnicos de capacitação, conforme a realidade municipal;

7) Redução da Carga Horária de Trabalho no comércio de 44h para 40h;

8) Implementação gradativa de projetos de economia solidária;

9) Integração de jovens em comunidades dos bairros, em aspectos culturais, comunitários, sociais, de esporte e de lazer;

10) Garantia de implantação de espaços para prática esportiva nos bairros;

11) Implantação de Escolas Profissionais e de Arte envolvendo aspectos como cultura, dança, música, artes em geral, etc.;

12) Investimento em capacitação de jovens de acordo com a especificidade econômica municipal em suas regiões distintas;

13) Implantação de biblioteca central no Município de Bragança;

14) Implantação de centros de recuperação para adolescentes infratores com trabalho social integrado;

15) Garantia de transporte escolar esclusivo e de qualidade para sede e o interior;

16) Criação, regulamentação e implementação do Fundo de Investimentos em Economia Solidária, priorizando ações da Juventude;

17) Garantia de tratamento de doenças crônicas no SUS e nos órgãos de saúde de Bragança;

18) Criação e funcionamento da Ouvidoria Municipal da Juventude;

19) Ampliação do Programa Escola de Portas Abertas (SEDUC/PA);

20) Manutenção do Sistema de Segurança Pública com qualidade;

21) Garantia de que as propostas aprovadas em conferências municipal, estadual e nacional sejam cumpridas nos planos e ações dos governos;

22) Garantia de acessibilidade em todos os equipamentos públicos;

23) Garantia de Educação inclusiva em todos os níveis da Educação pública em Bragança.

Encaminhamentos:

E agora? O que fazer com tudo isso? Somente lembrar ou cobrar a execução dessas propostas? A quem recorrer? De quem cobrar a responsabilidade da não implementação dessas propostas? Quem pode responder, com critérios técnicos o motivo da não inclusão dessas propostas em questões municipais como projetos em andamento, orçamentos, legislação, etc.

Eu que participei, pelo LEO Clube de Bragança/PA, de todas as etapas da 1ª Conferência Nacional de Juventude e que vi aprovadas em Brasília/DF de muitas das propostas sugeridas e credenciadas em Bragança e no Pará, já falei muito sobre isso a nossos gestores e administradores. Existe grande resistência e defesa arbitrária de certos setores da Administração Pública em implementar a Política Municipal de Juventude e em permitir a gestão do Programa Pró-Jovem (em todas as suas fases e tipologias) por uma Coordenação Executiva da Juventude em Bragança (o que desrespeita uma decisão da própria Conferência Nacional) assim como ao Conselho Municipal de Juventude, não criado. Esse programa passaria pelo ajuizamento, inclusão social de decisões e empoderamento de uma camada significativa da Juventude bragantina, que compõe, inclusive boa parte da população bragantina na atualidade, assim como estudantes e eleitores.

Me coloco à disposição para colaborar, de forma equânime e equilibrada, com diálogo aberto, construtivo e trabalho mobilizador diante desses desafios que precisamos vencer, como jovem, como professor, como cidadão. Todos somos responsáveis pela Juventude de hoje e do porvir. Quem responde? Quem se habilita?