A 3ª Conferência
Nacional de Juventude cumpriu sua missão neste sábado (19), em Brasília (DF), no
Estádio Mané Garrincha, milhares de jovens presentes plenária final elegeram as
três propostas de políticas prioritárias para a juventude.
Os eixos do Estatuto da Juventude que
tiveram suas propostas contempladas foram: Segurança; Território; e
Participação.
Confira o texto das três propostas:
1. Segurança:
Não à redução da maioridade penal, pelo
cumprimento efetivo das medidas previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
2. Território:
Ampliar e acelerar o processo de
Reforma Agrária e regularização fundiária, bem como reconhecimento e demarcação
de terras pertencentes a povos e comunidades tradicionais, em especial das
terras indígenas e quilombolas, acabando com as práticas forçadas de remoção de
seus territórios. Assim, viabilizando a regularização da documentação de
assentamentos já existentes, permitindo que os jovens tenham condições de
permanecer ou regressar as suas terras originais, e serem assim contemplados
pelos programas, projetos e ações para a juventude rural.
3. Participação:
Garantir a implantação do Sistema
Nacional de Juventude composto por órgãos gestores, conselhos e fundos de
públicas de juventude, nas três esferas administrativas. O fundo nacional de
juventude funcionará com repasses fundo a fundo definido percentualmente entres
os três entes federados para direcionar as políticas e ações para a juventude
em âmbito nacional, estadual e municipal.
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