1º de outubro de 1823: adesão de Bragança à Independência do Brasil

Foto: Obelisco Centenário, em Bragança. Acervo pessoal.

O processo que resultou na Adesão da antiga Vila de Bragança ao Império do Brasil foi resultado de diversas articulações para construir, tornar possível e compreensível a suposta unicidade do território brasileiro sob a égide do governo imperial liderado por Dom Pedro I dentre tantos outros fatos ligados a esse processo. Esta construção historiográfica é resultado dos debates em torno das comemorações do Centenário da Independência do Brasil e envolveu intelectuais e seus esforços de reescrever a história regional.

Desde agosto de 1823, com a adesão do Pará e do Maranhão, a notícia correu a província do Grão-Pará e suas vilas mais importantes. A Vila de Bragança estava bem ao lado do Maranhão e com esta parte da sua fronteira mantinha contatos comerciais e culturais muito maiores do que com a capital à época, resultando conforme os relatos numa pressão sofrida pelos bragantinos, em boa parte dos que moravam em Belém e de forças políticas aliadas ao trono imperial.

A notícia da adesão maranhense foi recebida em Bragança no dia 20 de agosto de 1823, segundo ofício do Comandante Militar da Vila ao Senado da Câmara, dentre as fontes no Instituto Histórico e Geográfico do Pará. Em 29 de setembro, chegou a Bragança Anastácio José dos Passos que logo informou que no Maranhão combatiam alguns bragantinos contra a causa de Independência, chamados então de rebeldes nos documentos do período.

Naquele mesmo dia, na residência do capitão Pedro Miguel Ferreira Barreto, reuniram-se o informante Anastácio José, o vigário e frei Manoel da Encarnação, o capitão Miguel Barreto e outro senhor José Maria de Freitas Dantas, para que fossem tomadas providências junto à Câmara de Bragança para a adesão da vila, transparecendo um grande medo de que os dilemas e conflitos no Maranhão pudessem se avizinhar e chegar a Bragança.

No dia 30 de setembro, a Câmara publicou um edital anunciando que no dia 5 de outubro iria “se aclamar o Nosso Augusto Imperador o Senhor Dom Pedro e jurar-se a Independência Política do Brasil”, conforme o ofício enviado ao Governo Geral da Província, publicado na Revista do IHGP, n.º 4, página 366 e destacado por Bolívar Bordallo, em seu inédito Cronologia Bragantina.

Na narrativa, parte da população da Vila de Bragança dirigiu uma petição pública à Câmara de Bragança em 1º de outubro de 1823, manifestando desejo imediato e unânime de unir-se ao Império brasileiro. A motivação em parte veio da pressão que os bragantinos sofreram de outros moradores de Belém e do medo de que um conflito se aproximasse. Disseram no documento que não mais admitiam delongas e demoras nesse processo.

E nesse 1º de outubro, em reunião extraordinária, realizada às quatro horas da tarde, a Câmara de Bragança anuiu ao requerimento da população, aderiu ao Império do Brasil e aclamou a Dom Pedro, primeiro Imperador. No dia seguinte, procederam ao juramento de adesão à Independência, mas somente em 4 de outubro o governo provincial foi comunicado da notícia e do movimento de adesão popular à nova configuração política do Brasil.

Assim, em um espaço de tempo curto, de menos de uma semana, o processo de independência do Brasil e de unicidade do território brasileiro sob o poder imperial tornou-se uma realidade nas bandas de Bragança, região do Caeté, um dos últimos lugares a aderir a esse sistema político no Brasil, segundo o relato escrito em 1922.

Como bem analisa o historiador Aldrin Figueiredo em artigo referenciado abaixo, é interessante notar, porém, que parte dessa construção histórica vem de um esforço de um grupo de modernistas, intelectuais e membros do Instituto Histórico e Geográfico do Pará (IHGP), que em seu tempo e por conta do debate sobre o significado da festa de 100 anos da Independência do Brasil (1822), trataram de coordenar esforços, preparar eventos como o de 1923, publicar teses, reescrever a história paraense (e amazônica), dar lugar a novos sujeitos e dar sentido a datas comemorativas, efemérides locais (de muitas cidades paraenses) e de como esse tempo demarcava a identidade nacional em nossa região. Esta nova "versão" dos fatos também reconfigurava a história paraense e a aproximava da história nacional.

Neste esforço coordenado por João de Palma Muniz e Cândido Costa e para a Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, a versão sobre a adesão da Vila de Bragança à Independência do Brasil coube a Augusto Corrêa, vinte anos depois prefeito de Bragança, na tese de número VI da Revista do IHGP, nº 4 de 1922. Assim, essa data passou a ter a importância de inserir a cidade e os bragantinos entre tantas outras datas nacionais.

Foto: Obelisco Centenário, em Bragança. Acervo pessoal (2010).

Cem anos depois, comerciantes, agricultores, industriais e políticos aproximados a essa versão defendida para os fatos que envolveram o tempo da Independência no Pará, inauguraram um monumento erguido para celebrar o episódio, o conhecido Obelisco Centenário da Adesão de Bragança à Independência do Brasil, dando ênfase ao Poder Público e citando os nomes de todos os personagens envolvidos no fato de 1823 e demarcando os seus próprios nomes um século depois.

Nas comemorações do 1º de outubro de 1923, os representantes políticos de Bragança, juntamente com muitos outros comerciantes e proprietários lembraram o 1º Centenário de Adesão de Bragança à Independência do Brasil com um evento marcadamente simbólico de sua identidade local, inaugurando o Monumento Obelisco na então Praça Coronel Batista Júnior (hoje Praça da Catedral de Nossa Senhora do Rosário), em frente à Igreja Matriz. A solenidade de inauguração se deu às 11h da manhã, sendo o obelisco em mármore branco, com 2 metros e meio de altura sobre um pedestal octógono de cimento de meio metro de altura. Nas quatro faces do monumento Obelisco, estão as seguintes inscrições:

a) na parte voltada para o nascente:

Senado da Câmara de 1823.

Domingos José de Sousa, Presidente

Aniceto da Cunha

Raymundo da Silva Lobão

Joaquim Inocêncio de Santiago

Vereadores

Manoel Antonio Pinheiro, procurador

b) na parte voltada para o poente:

Presidente da República do Brasil

Dr. Arthur da Silva Bernardes 1922-1926

Governador do Pará

Dr. Antônio Sousa Castro 1921-1925

Intendente de Bragança

Coronel Childerico José Fernandes 1921-1924

c) na face do lado sul:

Conselho Municipal de Bragança

Jose da Silveira Batista

Mariano da Costa Rodrigues Filho

Filenillo da Silveira Ramos

Antônio Manuel Pereira

1918-1924

Manuel Benedito de Mattos

José Pereira Bragança

Ramiro da Cunha Guimarães

José Fernandes de Alencar

1921-1924

d) na face do lado norte:

Homenagem da Intendência,

Commercio, Industria, Lavoura e Povo

ao Município de Bragança,

no 1º Centenário de Adhesão

à Independência do Brasil.

1º de outubro de 1823 – 1º de outubro de 1923

Referências:

FIGUEIREDO, Aldrin Moura de. “Panteão da história, oratório da nação: o simbolismo religioso na construção dos vultos pátrios da Amazônia”. In: NEVES, Fernando A. de F.; LIMA, Maria Roseane C. P. (orgs.). Faces da história da Amazônia. Belém: Paka-Tatu, 2006.

__________. A memória modernista do tempo do Rei: narrativas das guerras napoleônicas e do Grão-Pará nos tempos do Brasil-Reino, 1808-1931. Revista do Arquivo da Cidade do Rio de Janeiro, vol. 2. 2008.

__________. Memórias cartaginesas: modernismo, Antiguidade clássica e a historiografia da Independência do Brasil na Amazônia, 1823-1923. Estudos Históricos. Rio de Janeiro. vol. 22., n. 43. janeiro-junho de 2009. pp. 176-195.

MUNIZ, João de Palma. Adhesão do Grão-Pará à Independência. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, vol. 6, n. 4. 1922.

RICCI, Magda. História amotinada: memórias da Cabanagem. Cadernos do CFCH, vol. 12, n. 1. 1993.

______. “Folclore, literatura e história: a trajetória de Henrique Jorge Hurley”. In: FONTES, Edilza; BEZERRA NETO, José Maia. (orgs.). Diálogos entre história, literatura e memória. Belém: Paka-Tatu, 2007.